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Paulo Martins

Chapecó (SC)

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Pós graduado direito imobiliário e segurança pública

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Defensoria Pública entra com ação para liberar a Uber em Porto Alegre

Consultor Jurídico · há 11 anos

Aprofundando os estudos no assunto UBER chegasse a conclusão que o mesmo é legal e os municípios não podem legislar sobre ele por ser privativo do CONTRAN legislar sobre o trânsito e etc... O que se tem é o novo não sendo aceito pelo antigo e retrogrado sistema de transporte.

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Comentário · há 11 anos

Juíza proíbe estagiário de sentar à mesa de audiência em VG

Elder Pereira · há 11 anos

Vossa Excelência está totalmente equivocada, uma vez que no Estatuto da OAB reza estando o estagiário acompanhado de um advogado pode sim em conjunto com este e sob sua responsabilidade pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, desde que regularmente inscrito na OAB. Mas como já dizia um professor da pós de direito Imobiliário, tem magistrados que se acham deus, outros tem certeza que o são.

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Recomendações

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Wander Fernandes

Notícia · há 3 anos

Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar dívida alimentar, diz STJ

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Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção),...

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